Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Reg...
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Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREMERO
Prova:
Quadrix - 2022 - CREMERO - Assistente Administrativo |
Q1941882
Medicina
Segundo as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.
O Conselho Regional de Medicina de Rondônia, com
sede em Porto Velho e jurisdição em todo o estado de
Rondônia, constitui uma autarquia federal dotada de
personalidade jurídica de direito privado, com
autonomia administrativa e financeira.
Acredito que o erro é afirmar que o CRM constitui uma autarquia, quando a lei diz que a autarquia será o conjunto dos CRM's e do CFM
Lei 3.268 Art . 1º O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, passam a constituir em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um dêles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.