Tema da Questão: Condução de escolares conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Interpretação do Enunciado: A questão pede para identificar quem é responsável por emitir a autorização para que um veículo trafegue como transporte escolar, de acordo com o CTB.

Legislação Aplicável: Esta questão está baseada no Capítulo XIII do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o artigo 136, a autorização para o veículo trafegar como transporte escolar deve ser emitida pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Tema Central: O foco aqui é entender qual órgão tem a competência para emitir autorizações específicas para veículos que fazem transporte escolar. Essa competência é crucial para garantir que os veículos e condutores atendam aos requisitos de segurança e regulamentação.

Exemplo Prático: Imagine que uma empresa de transportes deseja começar a operar no ramo de transporte escolar em São Paulo. Para isso, ela precisa obter a autorização do DETRAN-SP, que é o órgão executivo de trânsito estadual responsável por tais autorizações.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B - órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal está correta. É exatamente essa entidade que possui a competência legal para emitir a autorização necessária para que veículos operem como transporte escolar, conforme o artigo 136 do CTB.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - CFC onde o condutor fez o curso de transporte escolar: Centros de Formação de Condutores (CFCs) são responsáveis pelo treinamento de condutores, mas não têm competência para emitir autorizações de tráfego para veículos.
• C - Prefeitura Municipal: Prefeituras podem regulamentar o serviço em termos de operação local, mas a autorização específica para o veículo trafegar é de responsabilidade dos órgãos executivos de trânsito estaduais.
• D - Polícia Rodoviária: A polícia rodoviária tem a função de fiscalização das rodovias, mas não de emissão de autorizações para transporte escolar.
• E - DENATRAN: O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) atua em nível nacional, mas a emissão de autorizações para transporte escolar é uma atribuição dos órgãos estaduais e do Distrito Federal.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Sempre relacione a questão com a competência de cada órgão. Lembre-se de que autorizações específicas, como as de transportes escolares, são emitidas por órgãos estaduais ou do Distrito Federal, não por entidades nacionais ou municipais.

Conclusão: Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CTB

Art. 136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto: (...)

Veículos de aluguel -----------> Autorização do poder público concedente (Art. 135)

Moto frete e escolares -------> Autorização do órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. (Art. 136. e Art. 139-A.)

Gabarito B

Art. 136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto: (...)

Art. 136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto: (...)

CTB

Art. 136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:

"Vulgo" DETRAN

Resposta: B