Segundo o Caderno de Legislação do PNAE “É facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios repassar os
recursos financeiros recebidos à conta do PNAE, no valor per capita fixado no art. 38, inciso II desta resolução, às
Unidades Executoras”. Sobre o repasse assinale a alternativa INCORRETA:

Question

Segundo o Caderno de Legislação do PNAE “É facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios repassar os
recursos financeiros recebidos à conta do PNAE, no valor per capita fixado no art. 38, inciso II desta resolução, às
Unidades Executoras”. Sobre o repasse assinale a alternativa INCORRETA: Alternativa A: A transferência dos recursos realizada na forma desse artigo deverá ocorrer em 12 parcela por ano.  Ou Alternativa B: Quando da operacionalização do programa na forma prevista no caput, o Estado, Município e Distrito Federal deverão
assegurar a estrutura necessária para controle de estoque e armazenamento do gêneros alimentícios. Ou Alternativa C: Os recursos financeiros repassados na forma deste artigo deverão ser creditados pela Entidade Executora diretamente à
Unidade Executora em conta específica, aberta pela Entidade Executora para tal fim.  Ou Alternativa D: Compete à Entidade Executora comunicar ao FNDE a adoção do procedimento previsto neste artigo, informando
também a razão social e o número do respectivo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ da Unidade Executora.

GANZAROLI, Assessoria, Consultoria e Concursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A transferência dos recursos realizada na forma desse artigo deverá ocorrer em 12 parcela por ano.

Segundo o Caderno de Legislação do PNAE “É facultado aos Est...

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