Considerando o disposto na Norma Regulamentadora do Ministé...

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Q796280 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando o disposto na Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego NR-18 assinale a alternativa correta sobre os requisitos aplicáveis às instalações móveis usadas como áreas de vivência.
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Alternativa correta: D

Tema central da questão:

Esta questão aborda os requisitos mínimos de ventilação natural em instalações móveis utilizadas como áreas de vivência nos canteiros de obras, conforme determina a Norma Regulamentadora NR-18 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo é garantir condições adequadas de conforto, saúde e segurança aos trabalhadores.

Resumo teórico:

De acordo com a NR-18, item 18.5.4.2, as instalações móveis devem possuir:

  • Ventilação natural efetiva de, no mínimo, 15% da área do piso
  • Pelo menos duas aberturas (adequadamente dispostas) para propiciar ventilação eficiente

Esses requisitos são fundamentais para evitar o acúmulo de gases, umidade e garantir conforto térmico, contribuindo para o bem-estar dos trabalhadores.

Referência normativa:
Ministério do Trabalho e Emprego. NR-18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos-do-mte/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras/nr-18

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D está correta porque corresponde exatamente ao que determina a NR-18: a ventilação natural efetiva deve ser de, no mínimo, 15% da área do piso da instalação móvel, e essa área de ventilação deve ser composta por, no mínimo, duas aberturas adequadamente dispostas. Essa exigência visa assegurar a renovação do ar, indispensável para a saúde dos trabalhadores.

Análise das alternativas incorretas:

  • A: Erra ao exigir 25% da área do piso (superior ao mínimo exigido) e acerta no número de aberturas (duas). Porém, o percentual não está de acordo com a NR-18.
  • B: Erra ao exigir 15% (correto), mas exige três aberturas, quando o mínimo exigido é de duas.
  • C: Exige 25% da área do piso (valor incorreto) e três aberturas (mais do que o mínimo necessário).
  • E: Fala em 20% do piso (percentual incorreto) e exige três aberturas (além do exigido).

Estratégias para interpretação:

É importante identificar os números exatos previstos pela norma, pois questões de múltipla escolha costumam criar pegadinhas alterando percentuais e quantidades mínimas. Sempre priorize a leitura literal da norma antes de memorizar valores.

Dica: Em provas, destaque palavras como "mínimo", "duas", "três", pois são diferenciais para identificar a alternativa correta.

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18.4. Áreas de vivência.

18.4.1.3. Instalações móveis, inclusive contêineres, serão aceitas em áreas de vivência de canteiro de obras e frentes de trabalho, desde que, cada módulo:

a) possua área de ventilação natural, efetiva, de no mínimo 15% (quinze por cento) da área do piso, composta por, no mínimo, duas aberturas adequadamente dispostas para permitir eficaz ventilação interna;

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