O assistente social tem o compromisso ético-político de
trabalhar pela efetivação dos direitos sociais. Sobre a
implementação dos princípios previstos no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto do Idoso,
assinale a alternativa correta.

Question

O assistente social tem o compromisso ético-político de
trabalhar pela efetivação dos direitos sociais. Sobre a
implementação dos princípios previstos no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto do Idoso,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: O assistente social deve ignorar a legislação e atuar
conforme sua consciência pessoal, decidindo quem
merece ou não receber atendimento prioritário. Ou Alternativa B: A implementação dos princípios legais é
responsabilidade exclusiva de advogados e juízes,
não cabendo ao assistente social intervir na garantia
de direitos. Ou Alternativa C: O profissional deve priorizar o atendimento a
crianças e idosos que tenham condições financeiras
de pagar pelos serviços, para garantir a
sustentabilidade da instituição. Ou Alternativa D: O profissional deve atuar na defesa da proteção
integral e da prioridade absoluta para crianças e
adolescentes, e na garantia da prioridade na
tramitação de processos e acesso à saúde para os
idosos, articulando a rede de serviços.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O profissional deve atuar na defesa da proteção
integral e da prioridade absoluta para crianças e
adolescentes, e na garantia da prioridade na
tramitação de processos e acesso à saúde para os
idosos, articulando a rede de serviços. Gabarito: DFundamento decisivo: A decisão estava em identificar se a alternativa mantinha a prioridade legal prevista nos estatutos ou a substituía por critério subjetivo, exclusivo do sistema de justiça ou econômico; só a D preserva a lógica normativa cobrada.Tema central: Garantia legal de direitosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque substitui direitos legalmente assegurados por decisão subjetiva do profissional. A base é expressa ao afirmar que a atuação do assistente social deve estar vinculada aos direitos previstos em lei, e não à consciência pessoal sobre quem merece prioridade.BErradaEstá errada porque exclui o assistente social da efetivação de direitos e atribui essa tarefa exclusivamente a advogados e juízes. Isso contraria diretamente o ponto cobrado, que é justamente a compatibilidade da atuação profissional com a garantia de direitos e a articulação da rede de proteção.CErradaEstá errada porque troca o critério legal de prioridade por critério econômico. A base afirma que a prioridade decorre da proteção e da condição etária previstas nos estatutos, não da capacidade de pagamento, de modo que a seleção por condição financeira é incompatível com a garantia de direitos.DCertaA alternativa D está correta porque é a única compatível com os princípios legais indicados na base: o ECA assegura proteção integral e prioridade absoluta à criança e ao adolescente, e o Estatuto da Pessoa Idosa assegura prioridade, inclusive na tramitação de processos e no atendimento à saúde. Além disso, ela conecta esses direitos à atuação profissional do assistente social na garantia de acesso e na articulação da rede de serviços, o que está de acordo com o compromisso ético-político de efetivação de direitos sociais mencionado no enunciado.Pegadinha da questãoTrocar prioridade legal por decisão subjetiva, exclusividade do sistema de justiça ou critério econômico.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar ECA ou Estatuto da Pessoa Idosa, procure a alternativa que preserve a prioridade legal fundada em direitos, sem substituí-la por escolha pessoal ou conveniência institucional.Se o enunciado vincular o assistente social à efetivação de direitos, elimine opções que neguem sua intervenção na garantia de acesso e proteção social.Critérios de pagamento ou merecimento não podem substituir prioridades legais definidas por estatuto.Em questões sobre atuação profissional, a referência à articulação da rede de serviços reforça compatibilidade com a garantia de direitos.

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Gabarito: D

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