Se tiver prescrito, de forma indiscriminada, o uso de equip...
Considere que um engenheiro de segurança do trabalho tenha identificado, reconhecido, avaliado e monitorado, periódica e sistematicamente, no âmbito do PPRA, e atestado em laudo de insalubridade a existência de ruído (grave e contínuo) em doses superiores a 180% em determinado setor da empresa sob sua responsabilidade. A partir dessa situação, julgue os itens seguintes, referentes a responsabilização civil e penal.
Se tiver prescrito, de forma indiscriminada, o uso de equipamentos de proteção auricular para todos os trabalhadores de setores ruidosos, sem considerar o espectro de frequência de cada setor, o engenheiro responderá pela prática de crime culposo (imprudência), na espécie de culpa consciente.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C - certo
1. Tema central da questão
A questão trata da responsabilidade do engenheiro de segurança do trabalho ao prescrever Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) de forma indiscriminada para proteção contra ruído, sem considerar parâmetros técnicos essenciais, como o espectro de frequência do ruído em cada setor. O foco é analisar se há responsabilidade penal (crime culposo por imprudência) nesse tipo de conduta profissional.
2. Resumo teórico
Na área de Saúde e Segurança do Trabalho, a NR 6 (Equipamentos de Proteção Individual) estabelece que os EPI’s devem ser adequados ao risco. No caso do ruído, é fundamental considerar o tipo, intensidade, e espectro de frequência para indicar o protetor correto. A prescrição genérica pode ser imprudente, pois pode não proteger adequadamente o trabalhador e até gerar uma falsa sensação de segurança.
Pelo art. 18 do Código Penal, o crime culposo ocorre quando o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Imprudência é agir sem as cautelas necessárias. Se o profissional sabe do risco e mesmo assim age de forma inadequada, enquadra-se na chamada culpa consciente (ele prevê a possibilidade do dano, mas acredita que não ocorrerá).
3. Justificativa da alternativa correta
O engenheiro que prescreve EPI’s para todos os trabalhadores sem analisar as diferenças de espectro de frequência age com imprudência. Isso é agravado se ele tem consciência dos riscos e, mesmo assim, opta por uma conduta inadequada, caracterizando culpa consciente. Assim, responde penalmente por crime culposo, conforme a legislação.
Fontes: NR-6 (MTE); Código Penal, art. 18.
4. Estratégias de interpretação
Atenção ao termo “de forma indiscriminada”: indica falta de critério técnico. No enunciado, elementos como “sem considerar o espectro de frequência” apontam para conduta imprudente, suficiente para caracterizar culpa consciente.
Pegadinhas comuns: confundir imprudência com imperícia (falta de conhecimento técnico) ou negligência (omissão).
Conclusão
A alternativa está correta: o engenheiro poderá responder por crime culposo, na modalidade imprudência, espécie culpa consciente, ao prescrever EPI de maneira inadequada.
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