A gestão financeira e orçamentária se caracteriza como ferramenta importante para a
administração dos recursos públicos, haja vista ser a área em que se executa e se realiza os
atos de gestão e na qual se materializam as ações da administração pública no país, por
meio de instrumentos elaborados para esse fim. O instrumento no qual constam as metas e
prioridades do governo, as alterações na política tributária, os critérios para limitação de
empenho, as regras para transferências financeiras, a limitação das despesas obrigatórias de
caráter continuado, o anexo de metas e o de riscos fiscais é denominado

Question

A gestão financeira e orçamentária se caracteriza como ferramenta importante para a
administração dos recursos públicos, haja vista ser a área em que se executa e se realiza os
atos de gestão e na qual se materializam as ações da administração pública no país, por
meio de instrumentos elaborados para esse fim. O instrumento no qual constam as metas e
prioridades do governo, as alterações na política tributária, os critérios para limitação de
empenho, as regras para transferências financeiras, a limitação das despesas obrigatórias de
caráter continuado, o anexo de metas e o de riscos fiscais é denominado Alternativa A: Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Ou Alternativa B: Plano Plurianual – PPA. Ou Alternativa C: Lei Orçamentária Anual – LOA. Ou Alternativa D: Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Letra D CRFB/88 - Art. 165 - § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A gestão financeira e orçamentária se caracteriza como ferra...

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