Uma servidora pública federal estável foi vítima de acidente...

Com base no mesmo assunto

Q4141915

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CORE-PI Prova: Quadrix - 2026 - CORE-PI - Assistente Administrativo |

Q4141915 Direito Administrativo

Uma servidora pública federal estável foi vítima de acidente em via pública, causado por um veículo oficial conduzido por servidor da União em serviço, vindo a sofrer lesões corporais e prejuízos materiais.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca do regime de responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.

A União responde objetivamente pelos danos materiais e morais causados à servidora, independentemente da comprovação de dolo ou culpa do servidor, podendo, em ação regressiva, cobrar do agente o valor pago, hipótese em que a responsabilidade do agente perante o Estado é subjetiva.

A União responde subjetivamente pelos danos causados à servidora, sendo necessário que ela demonstrasse dolo ou culpa do servidor público para fazer jus à indenização.

A condição de servidora pública afasta a responsabilidade civil do Estado, uma vez que o regime estatutário disciplina exclusivamente as relações entre o Estado e os seus servidores.

A Constituição Federal de 1988 estabelece responsabilidade objetiva do Estado por todos os atos comissivos e omissivos de seus agentes, não admitindo qualquer hipótese de exclusão ou atenuação.

A responsabilidade civil do Estado por ato de seus agentes é solidária com a responsabilidade pessoal do agente, podendo a servidora ajuizar uma ação diretamente contra o servidor causador do dano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Resumos relacionados

Resumo

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Resumo

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Uma servidora pública federal estável foi vítima de acidente...

Resumos relacionados

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas