Interpretação do Enunciado:

A questão aborda os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos expressamente no artigo 3º da Constituição Federal. O candidato é solicitado a identificar quais das assertivas estão alinhadas com o texto constitucional vigente.

Citação Legal Aplicável:

Constituição Federal, Art. 3º: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Explicação do Tema Central:

O artigo 3º da CF define princípios orientadores do Estado brasileiro. Segundo José Afonso da Silva, estes objetivos são imperativos de ação estatal e servem como parâmetro para a interpretação constitucional, como também reconhece o STF (ADI 3.937).

Exemplo Prático:

Políticas públicas de combate à pobreza e defesa da igualdade racial estão fundadas nesses objetivos constitucionais, como a implementação de cotas em universidades.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

A alternativa E (I, II, III e IV) está totalmente correta pois todas as assertivas reproduzem, com fidelidade, os incisos I a IV do art. 3º da Constituição Federal, sendo seu conteúdo literal.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Omite o inciso IV;
B) Omite o inciso II;
C) Omite os incisos I e IV;
D) Omite os incisos II e III.
Em todas essas opções, há omissão de parte do comando constitucional, tornando-as incompatíveis com o texto do art. 3º.

Pegadinhas e Estratégia:

Atenção para pequenas alterações ou omissões nos itens. Em provas, os enunciados costumam mudar palavras-chave para confundir o candidato. Nesta questão, apesar das alternativas parecerem semelhantes, apenas a alternativa E inclui a totalidade dos objetivos previstos no texto constitucional.

Conclusão: A resposta correta é a alternativa E, pois contempla todos os objetivos fundamentais da República, conforme o artigo 3º da CF.

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Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Gabarito: E

Cópia fiel do art.3º da CF/88

Bizuzão ai pra vocês acerca dos objetivos fundamentais: CON GA PRO ERRA... CON- CONSTRUIR.. GA- GARANTIR.. PRO- PROMOVER.. ERRA- ERRADICAR... Tudo isso no art.3 da CF/88!

Gabarito letra e).

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

 

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

 

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

 

I - a soberania; ("SO")

 

II - a cidadania ("CI")

 

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

 

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

 

V - o pluralismo político. ("PLU")

 

 

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

 

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

 

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

 

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

 

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

 

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

 

 

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

 

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

 

I - independência nacional; ("IN")

 

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

 

III - autodeterminação dos povos;("A")

 

IV - não-intervenção; ("NÃO")

 

V - igualdade entre os Estados; ("I")

 

VI - defesa da paz; ("DA")

 

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

 

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

 

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

 

X - concessão de asilo político. ("CON")

 

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

 

* MNEMÔNICO = "PESC"

 

P = POLÍTICA

 

E = ECONÔMICA

 

S = SOCIAL

 

C = CULTURAL

 

 

 

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Letra E. Todas estão certas. 

Os verbos: Construir, Garantir, Erradicar e Promover.