Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

A questão aborda a classificação do transporte público e privado de passageiros no âmbito municipal, tema central na Lei nº 4.481/2016 (Brasília/DF), que organiza as modalidades de transporte, especialmente distinguindo serviços coletivos, individuais, especiais e de lotação.

Base Legal:

A resposta correta está em conformidade com a Lei nº 4.481/2016, especialmente ao conceituar o transporte individual, previsto no art. 5º, inciso III, da referida Lei.

Tema Central e Exemplo Prático:

Saber identificar o enquadramento dos veículos (quantidade de lugares, peso, tipo de carroceria) é fundamental, visto que cada modalidade de transporte impõe requisitos e limites próprios.
Exemplo prático: Um táxi sedan, com até 5 passageiros, é típico do transporte individual. Um fretado escolar, com 20 crianças, é transporte especial.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

A Alternativa E descreve corretamente o conceito de transporte público individual, ao mencionar a ocupação de veículo de passeio ou mercadoria, capacidade máxima de 900 kg e tipo camioneta de até 96 cv. Tais características estão de acordo com o artigo 5º, inciso III, da Lei nº 4.481/2016. Essa diferenciação é essencial para definir permissão, requisitos de habilitação e fiscalização.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Incorreta, pois confunde transporte especial com transporte coletivo. O “especial” não é necessariamente executado por ônibus convencionais.
B) Incorreta, pois táxi e táxi-utilitário não são transporte coletivo, mas individual.
C) Incorreta, pois transporte individual não inclui as categorias escolar e fretado, que são tipos de transporte especializado.
D) Errada, pois o veículo de “lotação” não se limita a 2 portas nem a esses parâmetros de capacidade. Normalmente, tem características específicas, de acordo com a legislação.

Pegadinha:

Atente para os detalhes técnicos (capacidade, tipo de veículo, finalidade do transporte) para não confundir “individual” com “coletivo”, ou “especial” com “lotação”.

Conclusão:

Dominar conceitos legais e diferenciações é essencial para o êxito em provas de Agente de Trânsito. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!