Henri Lefebvre, ao formular o conceito de “direito à cidade...

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Q3914162
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Arquiteto |
Q3914162 Direito Urbanístico
Henri Lefebvre, ao formular o conceito de “direito à cidade”, propõe uma crítica profunda às formas capitalistas de produção do espaço urbano. Para o autor, esse direito não se limita ao acesso físico à cidade ou aos seus serviços, mas envolve uma dimensão política e simbólica mais ampla. Assim, o “direito à cidade” deve ser compreendido, fundamentalmente, como o direito à:
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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), art. 2º, I: "A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;" Como o enunciado cobra o conceito de Henri Lefebvre em sua dimensão política e coletiva, a regra legal confirma que o direito à cidade é categoria ampla e integrada, não reduzida a um direito setorial isolado; por isso, a única alternativa compatível com esse núcleo é a que fala em apropriação, uso e produção coletiva do espaço urbano.

Tema central: Direito à cidade
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Moradia digna integra o conteúdo do direito a cidades sustentáveis no art. 2º, I, do Estatuto da Cidade, mas o erro está em tomar um de seus componentes como se fosse a definição do conceito inteiro. O critério jurídico decisivo é o confronto com o conceito: a questão cobra uma categoria urbana ampla e coletiva, e não um direito setorial específico.
B
Errada
Incorreta. Transporte/mobilidade também aparece no art. 2º, I, como elemento do direito a cidades sustentáveis, mas não traduz, sozinho, o núcleo conceitual do direito à cidade. O erro jurídico é idêntico ao da alternativa A: reduzir uma noção abrangente de fruição e construção social da cidade a um serviço urbano isolado.
C
Errada
Incorreta. A preservação do patrimônio histórico edificado pode ser finalidade urbanística relevante, mas não corresponde ao conteúdo fundamental do direito à cidade tal como formulado no enunciado. O critério de exclusão é conceitual: tutela urbanístico-cultural setorial não se confunde com a dimensão política, coletiva e espacial do direito à cidade.
D
Certa
A alternativa D está correta porque é a única que expressa o conteúdo central cobrado: o direito à cidade, em Lefebvre, não se resume ao acesso a um serviço urbano específico, mas envolve apropriação social, uso e produção coletiva do espaço urbano. Essa leitura se harmoniza com o Estatuto da Cidade, cujo art. 2º, I, trata o direito à cidade em chave ampla, vinculada ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a um conjunto integrado de posições urbanas, e não a um item isolado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre direito à cidade e direitos urbanos setoriais. Moradia e transporte são componentes importantes da política urbana, mas não esgotam o conceito amplo e coletivo cobrado no enunciado.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado mencionar Henri Lefebvre, procure a alternativa que traga dimensão coletiva, política e de produção social do espaço urbano.
  • No Estatuto da Cidade, verifique se a opção apresenta um conceito abrangente ou apenas um dos elementos do art. 2º, I.
  • Não trate moradia, transporte ou patrimônio, isoladamente, como definição exaustiva do direito à cidade.

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