Um servidor público municipal descobre que seu
cunhado pretende abrir uma empresa e participar de
licitações da prefeitura. O cunhado pede que o servidor
lhe informe antecipadamente sobre editais que serão
publicados, argumentando que não está pedindo
nenhum favorecimento, apenas informações que logo se
tornarão públicas. O servidor não trabalha no setor de
licitações, mas tem acesso ao sistema interno onde
constam minutas de editais ainda não publicados. A
conduta que demonstra integridade ética é:

Question

Um servidor público municipal descobre que seu
cunhado pretende abrir uma empresa e participar de
licitações da prefeitura. O cunhado pede que o servidor
lhe informe antecipadamente sobre editais que serão
publicados, argumentando que não está pedindo
nenhum favorecimento, apenas informações que logo se
tornarão públicas. O servidor não trabalha no setor de
licitações, mas tem acesso ao sistema interno onde
constam minutas de editais ainda não publicados. A
conduta que demonstra integridade ética é: Alternativa A: Recusar o pedido, pois compartilhar informações
antes da publicação oficial confere vantagem
indevida, independentemente do grau de parentesco. Ou Alternativa B: Fornecer as informações solicitadas, já que dados
sobre licitações são públicos e antecipar alguns dias
não prejudica os demais concorrentes. Ou Alternativa C: Ajudar o cunhado apenas uma vez para não
prejudicar a relação familiar, estabelecendo que não
poderá repetir esse tipo de favor no futuro. Ou Alternativa D: Repassar apenas informações gerais sobre os
editais sem fornecer detalhes técnicos, pois essa
conduta reduz a gravidade do favorecimento
praticado. Ou Alternativa E: Consultar o setor de licitações sobre a possibilidade
de repassar as informações, transferindo a
responsabilidade da decisão a quem detém
competência.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Recusar o pedido, pois compartilhar informações
antes da publicação oficial confere vantagem
indevida, independentemente do grau de parentesco. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era o pedido de antecipação de minutas de editais ainda não publicados, o que impede o repasse a interessado específico.Tema central: Informação interna e favorecimentoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque recusa o repasse de informação interna ainda não publicada. Como as minutas não eram públicas, antecipá-las a um particular criaria vantagem indevida e favorecimento em relação aos demais interessados.BErradaEstá errada porque confunde publicidade futura com possibilidade de divulgação imediata. O fato de o edital vir a ser público depois não autoriza antecipar a informação interna antes da publicação oficial a um interessado específico.CErradaEstá errada porque a eventualidade do ato e a razão familiar não afastam o favorecimento indevido. Um único repasse de informação interna já basta para violar o dever ético de não usar o acesso funcional em benefício de terceiro.DErradaEstá errada porque o vício não depende apenas do grau de detalhe da informação. Se a informação ainda é interna e é antecipada seletivamente, mesmo de forma geral, continua havendo vantagem indevida em relação aos demais possíveis concorrentes.EErradaEstá errada porque consultar outro setor não saneia a conduta nem transfere o dever ético pessoal do servidor. A base decisória é que informação interna antes da publicação não deve ser repassada para favorecer terceiro, independentemente dessa tentativa de deslocar a decisão.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar como lícito o repasse só porque a informação se tornará pública depois; o problema ético está na antecipação reservada, que rompe a isonomia e favorece interesse privado.Dica para questões semelhantesSe a informação ainda não foi oficialmente publicada, o acesso funcional não pode ser usado para antecipá-la a particular interessado.Publicidade futura do conteúdo não legitima divulgação seletiva no presente.Não importa se o servidor atua ou não no setor diretamente envolvido; basta usar acesso obtido pela função para surgir a vedação ética.Consulta a outro setor não elimina a responsabilidade pessoal de não favorecer terceiro com informação interna.

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Um servidor público municipal descobre que seu cunhado pret...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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