Após assumir a gestão plena da atenção básica, o
município reorganizou os fluxos administrativos das UBS.
Entretanto, verificou-se que diversos servidores entendiam que
a descentralização significava autonomia absoluta do município
para definir critérios próprios de acesso, financiamento e
organização dos serviços, independentemente das pactuações
interfederativas. Em conformidade com a Norma Operacional
Básica (NOB/SUS), a descentralização:

Question

Após assumir a gestão plena da atenção básica, o
município reorganizou os fluxos administrativos das UBS.
Entretanto, verificou-se que diversos servidores entendiam que
a descentralização significava autonomia absoluta do município
para definir critérios próprios de acesso, financiamento e
organização dos serviços, independentemente das pactuações
interfederativas. Em conformidade com a Norma Operacional
Básica (NOB/SUS), a descentralização: Alternativa A: autoriza ampla autonomia administrativa municipal, dispensando
observância das pactuações entre os entes federativos Ou Alternativa B: transfere integralmente à administração municipal todas as
competências anteriormente exercidas pelos Estados e pela
União Ou Alternativa C: permite que o município estabeleça unilateralmente
protocolos assistenciais e critérios de financiamento, desde
que aprovados por decreto municipal Ou Alternativa D: amplia a responsabilidade dos gestores locais, preservando
a articulação regional, a cooperação interfederativa e o
cumprimento das normas nacionais do SUS

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] amplia a responsabilidade dos gestores locais, preservando
a articulação regional, a cooperação interfederativa e o
cumprimento das normas nacionais do SUS Gabarito: DFundamento decisivo: A referência à gestão plena da atenção básica situa o caso na NOB/SUS 01/96; como descentralização não significa autonomia absoluta, a alternativa compatível é D.Tema central: Descentralização e responsabilidade municipalAnálise das alternativasAErradaErra ao dispensar as pactuações interfederativas. A NOB mantém a articulação entre os gestores; portanto, autonomia administrativa municipal não significa desvinculação dos compromissos pactuados.BErradaErra ao afirmar a transferência integral das competências estaduais e federais ao município. A descentralização redefine responsabilidades, mas Estados e União conservam competências próprias e corresponsabilidade no SUS.CErradaErra ao tratar o decreto municipal como autorização para decisões unilaterais sobre assistência e financiamento. A formalização local não substitui pactuações financeiras nem afasta as normas nacionais do SUS; o problema não é a existência de normas locais, mas a pretensão de independência irrestrita.DCertaA alternativa D corresponde ao modelo de descentralização da NOB/SUS 01/96, especialmente nos itens 2, 4 e 7: a responsabilização do município não elimina as competências e a corresponsabilidade das demais esferas. A gestão municipal deve funcionar com cooperação estadual e federal, programação pactuada e organização regional, respeitando a normalização nacional do SUS.Pegadinha da questãoConfundir gestão plena da atenção básica com autonomia absoluta e considerar que um decreto municipal poderia substituir as pactuações interfederativas.Dica para questões semelhantesAo avaliar a descentralização no SUS, verifique se a responsabilidade municipal permanece vinculada à cooperação interfederativa, à integração regional e às normas nacionais.Diferencie redefinição de responsabilidades de transferência integral de competências: Estados e União continuam com atribuições próprias.Não trate a edição de ato municipal como suficiente para afastar pactuações financeiras ou a normalização nacional.

Após assumir a gestão plena da atenção básica, o município ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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