Em relação à Lei N° 10.216, de 6 de abril de 2001, que trata...

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Q3401892 Psicologia
Em relação à Lei N° 10.216, de 6 de abril de 2001, que trata dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, assinale a alternativa correta que reflete um dos principais objetivos desta legislação: 
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