No acompanhamento de um contrato de reforma do prédio de um...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Agente de Controle Interno |
Q4441778
Direito Administrativo
No acompanhamento de um contrato de reforma do
prédio de uma escola municipal, o controle interno
examinou os limites das alterações contratuais, a forma
de registro de variações de valor e a atuação do fiscal
diante de ocorrências na execução. A respeito desse
contrato, analise as afirmativas a seguir:
I. Na reforma de edifício, o contratado é obrigado a
aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos
de até 50% do valor inicial atualizado do contrato.
II. A variação do valor contratual para fazer face ao
reajuste de preços previsto no próprio contrato pode ser
registrada por simples apostila, sem termo aditivo.
III. O fiscal do contrato decide a situação que ultrapasse
sua competência e, em seguida, informa a decisão aos
superiores para ratificação e registro.
Está CORRETO o que se afirma em: