são firmadas pesquisas com organismos geneticamente modificados que podem ser realizadas livremente, tanto por instituições públicas quanto privadas, sem necessidade obrigatória de autorização de órgãos superiores no Brasil.

é proibida a utilização de organismos geneticamente modificados em qualquer atividade científica ou agrícola no Brasil.

são estabelecidas normas de segurança e fiscalização para atividades com organismos geneticamente modificados e cria instâncias responsáveis por avaliar riscos e autorizar pesquisas.

é permitida a utilização de organismos geneticamente modificados apenas por instituições privadas de produção agrícola no país.