O CONDEMA será composto por 10 (dez) membros que formarão a plenária, entre os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada.

A atuação dos membros do conselho será remunerada, sendo considerada atividade de relevante interesse social.

Os membros do Conselho terão mandato de dois anos, vedada a reeleição.

O não comparecimento do conselheiro a três reuniões consecutivas ou seis alternadas durante um período de seis meses implicará na sua exclusão como membro do COMDEMA.

O Conselho poderá instituir, sempre que necessário, câmaras técnicas em diversas áreas de interesse e ainda recorrer a técnicos e entidades de notória especialização em assuntos de interesse ambiental.