A Lei Complementar nº 3 de ...

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Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Gerente Administrativo |

Q4304322 Não definido

A Lei Complementar nº 3 de 07/06/2018, dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Campos Novos e dá outras providências.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

As rótulas de intersecção viária quando necessárias serão computadas como área do sistema viário.

É permitido o parcelamento do solo para fins urbanos em terrenos com declividade igual ou superior a 30,0% (trinta por cento).

As benfeitorias (portaria, salão de festas, área de lazer, etc) que serão executadas no condomínio não serão averbadas junto ao Registro de Imóveis.

Parcelamento do solo é a junção de dois ou mais lotes para formarem um único lote.

Será permitida a implantação de Condomínio de Lotes em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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