O parcelamento do solo para fins urbanos não será permitido em zonas urbanas ou de urbanização específicas, ainda que definidos pelo Plano Diretor ou aprovadas por lei municipal.

O Poder Executivo poderá negar licença para parcelar em áreas específicas ou suspender por tempo determinado a aprovação de parcelamento do solo no Município.

 A execução de loteamento, arruamento, desmembramento ou remembramento no Município não dependerá de prévia licença.

O parcelamento da Zona Rural será permitido tão somente para fins rurais.

Gleba é a distância entre as divisas laterais do lote, ou entre a maior testada e o lado oposto ou entre duas testadas opostas, medida ortogonalmente no ponto médio da profundidade do lote.