Na análise de contratos firmados pelo Município, o Auditor de Tributos precisa acompanhar cada etapa da
despesa orçamentária para entender quando nasce a obrigação do ente público e quando ela se extingue de
fato. Assinale a alternativa que descreve, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a sequência e o conteúdo dos
estágios da despesa orçamentária.

Question

Na análise de contratos firmados pelo Município, o Auditor de Tributos precisa acompanhar cada etapa da
despesa orçamentária para entender quando nasce a obrigação do ente público e quando ela se extingue de
fato. Assinale a alternativa que descreve, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a sequência e o conteúdo dos
estágios da despesa orçamentária. Alternativa A: Empenho que reserva dotação em favor de credor certo, liquidação que verifica o direito do credor com base em
documentos que comprovam a entrega do bem ou serviço e pagamento que realiza o desembolso e extingue a obrigação do Município. Ou Alternativa B: Empenho que registra o pagamento devido ao fornecedor, liquidação que estima o valor provável do gasto e pagamento que reserva a dotação orçamentária para futuras entregas contratadas ao longo do exercício financeiro. Ou Alternativa C: Empenho que reserva dotação genérica por categoria econômica, liquidação que se limita a conferir saldo orçamentário no sistema e pagamento que gera a obrigação jurídica do ente público perante o credor.  Ou Alternativa D: Empenho global elaborado após a liquidação integral do contrato, liquidação que projeta a quantidade de bens a
adquirir no exercício e pagamento que consiste na simples emissão de nota de empenho no encerramento do exercício financeiro.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Empenho que reserva dotação em favor de credor certo, liquidação que verifica o direito do credor com base em
documentos que comprovam a entrega do bem ou serviço e pagamento que realiza o desembolso e extingue a obrigação do Município. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão exigia identificar a sequência legal dos estágios da despesa e a alternativa A foi a única compatível com essa ordem.Tema central: Estágios da despesaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao critério legal dos estágios da despesa orçamentária. O empenho é o ato da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, observado o limite dos créditos; a liquidação verifica o direito adquirido do credor com base em títulos e documentos comprobatórios do crédito; e o pagamento, após a regular liquidação, é o ato que determina a quitação da despesa. Essa correspondência com os arts. 58, 63 e 64 da Lei nº 4.320/1964 é o fundamento da correção.BErradaEstá errada porque embaralha materialmente as funções dos três estágios. Empenho não é registro do pagamento devido ao fornecedor; liquidação não é estimativa do valor provável do gasto; e pagamento não é reserva de dotação para futuras entregas. A alternativa inverte justamente o conteúdo jurídico definido na Lei nº 4.320/1964.CErradaEstá errada porque descaracteriza cada estágio. O empenho não é simples reserva genérica por categoria econômica; a liquidação não se limita à conferência de saldo orçamentário, pois envolve a verificação do direito do credor com base em documentos; e o pagamento não é o momento que gera a obrigação jurídica perante o credor, já que essa obrigação decorre do empenho e da execução comprovada na liquidação.DErradaEstá errada por dois motivos concretos. Primeiro, coloca o empenho após a liquidação, contrariando a ordem legal dos estágios. Segundo, atribui à liquidação uma função de projeção quantitativa e ao pagamento a simples emissão de nota de empenho, o que não corresponde ao conceito legal de nenhum desses estágios.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar o conteúdo dos estágios: tratar empenho como mera reserva ou como pagamento, reduzir a liquidação a estimativa ou conferência de saldo e deslocar para o pagamento o surgimento da obrigação.Dica para questões semelhantesEm questões sobre despesa orçamentária, primeiro teste a ordem legal: empenho, liquidação e pagamento.Use a definição legal para validar cada estágio: empenho cria obrigação de pagamento; liquidação verifica o direito do credor com documentos; pagamento ocorre após a regular liquidação.Elimine alternativas que reduzam a liquidação a mera checagem orçamentária ou que tratem o pagamento como ato que cria a obrigação.Não se deixe distrair por termos acessórios, como espécies de empenho, se a alternativa erra a sequência ou a função jurídica dos estágios.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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