Consta no artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases da Educa...

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Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Provas: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Física | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor de Matemática |

Q4295678 Não definido

Consta no artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) (Redação dada pela Lei no 12.796, de 2013) que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:

6 aos 17 anos de idade.

4 aos 17 anos de idade.

4 aos 14 anos de idade.

3 aos 17 anos de idade.

2 aos 14 anos de idade.

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