Alternativa correta: B - Turismo

Tema central da questão: A questão aborda a transformação de Lavrinhas em MIT – Município de Interesse Turístico –, um tema importante na administração pública paulista e no desenvolvimento regional. Saber identificar o objetivo dos recursos destinados aos MITs é fundamental para acertar questões sobre políticas públicas no Estado de São Paulo.

Resumo teórico: O título de Município de Interesse Turístico (MIT) foi criado pela Lei Complementar nº 1.261/2015 do Estado de São Paulo. Essa lei regulamenta a destinação de recursos estaduais para municípios que comprovam potencial turístico. Cada MIT recebe, aproximadamente, R$ 600 mil por ano, dinheiro que deve ser aplicado exclusivamente em projetos e infraestrutura voltados para o turismo, como sinalização turística, revitalização de praças, capacitação de mão de obra, entre outros.

Citando fonte oficial: “Os recursos repassados aos MITs devem ser investidos em ações que fortaleçam o turismo local, conforme prevê o artigo 3º da Lei Complementar nº 1.261/2015.” (Secretaria de Turismo do Estado de SP).

Justificativa da alternativa correta: A alternativa B - Turismo é a correta porque o valor mencionado (mais de R$ 600 mil por ano) é específico para investimentos em infraestrutura e ações turísticas nos MITs, conforme prevê a legislação estadual.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Saúde: Apesar de importante, os recursos dos MITs não são destinados à saúde, e sim ao fomento do turismo.
• C - Educação: Os investimentos do MIT não contemplam ações voltadas à educação, sendo esta área atendida por outras políticas públicas.
• D - Habitação: A verba dos MITs não deve ser usada para habitação, mas sim para promover o setor turístico.

Dica de interpretação: Atenção às palavras-chave do enunciado, como “MIT” e “investimento”, além do valor destacado, pois direcionam claramente para o tema do turismo. Evite distrações com áreas tradicionais de investimento público, como saúde ou educação, quando o texto traz um conceito específico.

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