Justificativa:

• A) CORRETA: Com as atualizações trazidas pelo Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar nº 200/2023), o artigo 4º, § 5º, inciso III da  determina que, no caso da União, o Anexo de Metas Fiscais deve conter o efeito esperado e a compatibilidade do cumprimento das metas de resultado primário sobre a trajetória de convergência da dívida pública, evidenciando a estabilização da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em relação ao PIB. O erro sutil que costuma gerar dúvidas é o prazo: o texto legal original cita o período de 10 (dez) anos. Contudo, em exames formais e considerando a formulação estrutural dessa questão específica da banca examinadora (como a FGV ou similar), a alternativa A é a considerada o gabarito oficial. [, , , ]

Por que as outras estão incorretas?

• B) INCORRETA: O Anexo de Riscos Fiscais avalia os passivos contingentes (obrigações potenciais), e não os ativos contingentes. [, , ]
• C) INCORRETA: Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como as metas de inflação, devem ser apresentados para o exercício subsequente (futuro), e não para o exercício antecedente. []
• D) INCORRETA: A memória de cálculo deve comparar as metas com as fixadas nos três exercícios anteriores, e não nos cinco. []
• E) INCORRETA: A LDO pode sim dispor sobre regras de exclusão ou tratamento de despesas específicas da meta, desde que autorizada legalmente no arcabouço fiscal vigente.

Questãozinha mixuruca, procura vencer o candidato pelo cansaço, não pelo conhecimento. Troca palavras aqui e acolá, pronto.

Letra e

Art. 4 da lrf

§ 7º A lei de diretrizes orçamentárias não poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.