A Lei Orgânica do Município de Mâncio Lima (AC) estabelece ...

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Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Mâncio Lima - AC Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Orientador Social |

Q4298700 Não definido

A Lei Orgânica do Município de Mâncio Lima (AC) estabelece que a competência de proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência é:

comum entre Estado e Município, somente.

privativa do Município.

concorrente entre União, Estado e Município.

privativa do Estado.

comum entre União e Estado, somente.

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