Alternativa correta: D - Assegurar convivência familiar e comunitária.

1. Tema central da questão

A questão aborda o papel das estratégias inclusivas e de proteção de direitos para pessoas com deficiência, especialmente aquelas que promovem autonomia, participação social e superação do modelo institucionalizante. Esse tema está no centro das políticas públicas atuais e é fundamental para quem estuda Terapia Ocupacional na Atenção à Saúde.

2. Resumo teórico

A convivência familiar e comunitária é considerada um direito fundamental, previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). Ela determina que a pessoa com deficiência deve ser inserida em ambientes que estimulem sua autonomia e participação, evitando a institucionalização, que historicamente violou direitos dessa população. A Terapia Ocupacional atua para fortalecer redes familiares e comunitárias, promovendo a inclusão e prevenindo agravos à saúde.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa D está correta porque garantir a convivência familiar e comunitária representa uma estratégia central das políticas de cuidado à saúde da pessoa com deficiência, reconhecida como dever do Estado pela Lei Brasileira de Inclusão (artigos 21, 22 e 23). Isso reforça a promoção de saúde, a prevenção de agravos e o respeito à dignidade.

4. Análise das alternativas incorretas

• A - Melhorar o desempenho ocupacional: Apesar de ser importante para a Terapia Ocupacional, não é reconhecido em lei como dever estatal nem está ligado diretamente à política pública de desinstitucionalização.
• B - Incluí-las em programas de trabalho protegido: O trabalho protegido pode ser necessário em alguns casos, mas não substitui o direito à convivência em família e comunidade e, isoladamente, não atende à política inclusiva.
• C - Garantir acesso a acompanhante terapêutico: É uma estratégia importante, mas não é considerada mecanismo fundamental na legislação e não garante, sozinho, a inclusão e a sustentabilidade na vida cotidiana.
• E - Promover a justiça ocupacional: Conceito relevante, mas ainda pouco reconhecido legalmente no Brasil e não citado explicitamente como dever do Estado na Lei de Inclusão.

5. Estratégia de interpretação

Observe palavras-chave como “garantir sustentabilidade à vida cotidiana”, “fora de instituições que violam direitos” e “reconhecida na Lei Brasileira de Inclusão”. Elas direcionam para a convivência familiar e comunitária como resposta, pois esse é o foco das políticas públicas atuais.

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