O princípio da exclusividade foi proposto com a finalidade d...

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Q2899290 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca de princípios orçamentários, julgue os itens subsequentes.

O princípio da exclusividade foi proposto com a finalidade de impedir que a lei orçamentária, em razão da natural celeridade de sua tramitação no legislativo, fosse utilizada como mecanismo de aprovação de matérias diversas às questões financeiras.

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Para resolver a questão sobre o princípio da exclusividade, é importante compreender o que ele significa no contexto dos princípios orçamentários.

O princípio da exclusividade determina que a lei orçamentária deve tratar exclusivamente de assuntos financeiros, ou seja, ela não deve conter dispositivos que não estejam diretamente relacionados ao orçamento. Isso é feito para evitar que, devido à rapidez necessária na aprovação do orçamento, sejam incluídos temas que não têm relação com as finanças públicas.

A alternativa C - certo está correta. Isso porque o enunciado descreve corretamente a finalidade do princípio da exclusividade: ele foi proposto para impedir que a lei orçamentária seja utilizada para aprovar matérias que não estejam relacionadas a questões financeiras. Esta é uma proteção contra a inclusão de assuntos alheios ao orçamento, que poderiam ser aprovados sem o devido debate e análise.

Por outro lado, a alternativa E - errado não está correta, pois contraria o enunciado que já está em conformidade com o princípio. Não há elementos no texto que justifiquem uma resposta diferente da correta.

Para interpretar corretamente este tipo de questão, é importante que você tenha um bom entendimento dos diversos princípios orçamentários e suas finalidades. Isso pode ser alcançado através de leituras complementares e prática com questões anteriores.

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