Por meio do texto da Política Nacional da Educação Especial...
I – Os estados-partes devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta de inclusão plena.
II – Devem ser adotadas medidas que visem garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso ao sistema educacional criado especificamente para atender suas necessidades.
III - Devem ser adotadas medidas que visem garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: D - Apenas a alternativa II é falsa.
A questão aborda a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e como ela se alinha com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. É essencial compreender que a política educacional no Brasil busca garantir uma educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino, promovendo o acesso equitativo e a participação plena das pessoas com deficiência.
Resumo Teórico: A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 2006 e ratificada pelo Brasil, enfatiza direitos fundamentais, incluindo o direito à educação. A política de educação especial do Brasil procura implementar um sistema de ensino inclusivo, conforme estabelecido na convenção, assegurando que todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência, tenham acesso a uma educação de qualidade.
Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa II é falsa porque sugere a criação de um sistema educacional separado para pessoas com deficiência. A Convenção e as políticas brasileiras defendem um sistema inclusivo, e não segregado. A ideia central é que pessoas com deficiência devem estudar em ambientes inclusivos, em igualdade de condições com os demais.
Análise das Alternativas:
- Alternativa I: Verdadeira. Reflete o compromisso com a inclusão plena e o desenvolvimento em ambientes que promovam o máximo potencial acadêmico e social.
- Alternativa II: Falsa. Como mencionado, propõe a criação de um sistema separado, o que contraria o princípio de inclusão.
- Alternativa III: Verdadeira. Esta afirmação se alinha com a política de garantir educação inclusiva, gratuita e de qualidade, em condições de igualdade.
Ao interpretar questões como essa, é crucial identificar palavras-chave que indicam a conformidade ou a divergência em relação às leis e políticas vigentes. As pegadinhas costumam surgir em proposições que propõem a segregação ou a criação de sistemas separados.
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