qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, deve ser devida e imediatamente retirado, sendo dispensada a sinalização em qualquer hipótese;

em todos os casos previstos em lei, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com vinte e quatro horas de antecedência, de qualquer interdição da via, cabendo ao usuário localizar, por sua conta, os caminhos alternativos a serem utilizados.

os veículos de transporte coletivo de passageiros poderão ser dotados de pneus extralargos, de acordo com a regulamentação do CONTRAN;

é permitida a modificação das características de fábrica dos veículos de transporte coletivo, a fim de permitir o transporte de mais pessoas que as previstas pelo fabricante, sem prévia autorização da autoridade competente.