Os indígenas da etnia Xokleng, habitantes do Vale do Itajaí,...

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Q3953340
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Profissional de Educação Física |
Q3953340 Saúde Pública
Os indígenas da etnia Xokleng, habitantes do Vale do Itajaí, sofreram brutalmente com a colonização da região Sul do país ao longo do século XIX. Representantes dos povos originários, os Xokleng, como tantas outras etnias indígenas, tiveram seu povo acometido por muitas doenças, resultado do processo de colonização, reduzindo consideravelmente a sua população. Desde 1999, o atendimento aos indígenas passou a integrar a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) com financiamento para subsidiar ações voltadas à saúde dessa população. Em relação ao financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena presente no SUS, a legislação afirma que 
Alternativas

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Gabarito: C

O que precisava saber: Era necessário saber que a Lei nº 9.836/1999, ao incluir os arts. 19-A a 19-H na Lei nº 8.080/1990, fixou duas ideias centrais: o financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena cabe à União com recursos próprios, e Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais podem atuar apenas de forma complementar no custeio e na execução das ações.

Critério decisivo: A Lei nº 9.836/1999, ao inserir os arts. 19-A a 19-H na Lei nº 8.080/1990, determina expressamente que o financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena cabe à União com seus recursos próprios, admitindo atuação complementar de Estados, Municípios e outras instituições governamentais e não-governamentais no custeio e na execução das ações.

Tema central: Financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no âmbito do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque a base afirma que a legislação não prevê fomento obrigatório a Parcerias Público-Privadas. A regra legal mencionada é outra: financiamento pela União com possibilidade de atuação complementar de outros entes e instituições.
B
Errada
Está incorreta porque transfere a responsabilidade financeira principal para União, Estados e Municípios conjuntamente, o que contraria a base. A norma estabelece que o financiamento cabe à União com recursos próprios, enquanto os demais podem atuar apenas de forma complementar.
C
Certa
A alternativa C reproduz exatamente a regra legal indicada na base: cabe à União, com seus recursos, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, e Estados, Municípios, além de outras instituições governamentais e não-governamentais, podem atuar de maneira complementar no custeio e na execução das ações. Esse é o ponto decisivo previsto nos arts. 19-C e 19-E da Lei nº 8.080/1990, incluídos pela Lei nº 9.836/1999.
D
Errada
Está incorreta porque a base informa que a legislação do subsistema atribui o financiamento à União no âmbito do SUS e não estabelece o Ministério dos Povos Indígenas como responsável por administrar e executar o orçamento previsto para o subsistema.
E
Errada
Está incorreta porque a base afasta a ideia de gestão integral do orçamento por organizações não-governamentais vencedoras de editais. Segundo a regra legal apresentada, a gestão financeira central permanece na União, admitindo-se apenas atuação complementar de outras instituições.
Pegadinha da questão
A questão tenta confundir o candidato em dois pontos: trocar o financiamento principal da União por um modelo compartilhado em igualdade com Estados e Municípios, ou substituir a regra legal por PPPs, terceirização orçamentária ou competência de órgão não prevista no texto da Lei nº 8.080/1990.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre o subsistema indígena, se o enunciado tratar de financiamento, verifique primeiro quem tem a responsabilidade principal: pela base, é a União com recursos próprios.
  • Separe responsabilidade principal de atuação complementar: Estados, Municípios e outras instituições podem participar do custeio e da execução, mas de forma complementar.
  • Desconfie de alternativas que substituam a regra legal por PPPs, gestão integral por ONGs ou atribuição a órgão não indicado na legislação do subsistema.

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