Assinale a opção correta a respeito da evicção.

Com base no mesmo assunto

Q249594

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |

Q249594 Direito Civil

As partes podem, por cláusula expressa, maximizar a responsabilidade pela evicção, mas não podem diminuí-la.

As benfeitorias necessárias ou úteis que não tenham sido reembolsadas ao que sofreu a evicção terão de ser pagas pelo alienante.

Será legítima a demanda pela evicção por parte do adquirente que, assumindo o risco, tenha conhecimento de que a coisa é alheia ou litigiosa.

De acordo com a lei civil, para poder exercitar o direito que da evicção lhe resulte, o adquirente poderá notificar do litígio apenas o alienante imediato, sendo-lhe defeso fazer a denominada denunciação por saltos.

Havendo cláusula excludente da garantia da evicção, se esta ocorrer, o evicto não terá nenhum direito a reclamar.

Resumos relacionados

Resumo

Direito das Obrigações: conceitos, classificação e dicas para concurso

O Direito das Obrigações é um dos pilares do Direito Civil brasileiro e está sempre presente em concursos públicos. Ele abrange as relações jurídicas entre credor e devedor, em que há uma prestação a ser cumprida. As obrigações podem envolver dar, fazer ou não fazer algo, e sua estrutura baseia-se na exigibilidade de uma conduta.

Resumo

Direito de Família: conceitos fundamentais para concursos públicos

O Direito de Família integra a disciplina de Direito Civil e é um dos temas mais recorrentes nos concursos públicos, exigindo do candidato conhecimento dos conceitos, princípios e normas que regem as relações familiares. Este ramo do direito trata das normas jurídicas relacionadas à estrutura, organização e proteção da família, abrangendo o casamento, união estável, filiação, alimentos, guarda, tutela, curatela e demais institutos ligados à convivência familiar.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Assinale a opção correta a respeito da evicção.

Resumos relacionados

Direito das Obrigações: conceitos, classificação e dicas para concurso

Direito de Família: conceitos fundamentais para concursos públicos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas