O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão
de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus),
aprovado pela Resolução CNJ nº 522/2023, explicita que:

Question

O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão
de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus),
aprovado pela Resolução CNJ nº 522/2023, explicita que: Alternativa A: para avaliação do grau de aderência ao MoReq-Jus, os
sistemas deverão ser submetidos ao Departamento de
Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça;  Ou Alternativa B: para o aproveitamento comum das melhores soluções
tecnológicas, deve ser aplicado o conceito de
desenvolvimento livre; Ou Alternativa C: para o desenvolvimento ou a aquisição de sistemas, as
especificações e o respectivo documento de visão deverão
fazer menção expressa ao grau de adesão ao MoReq-Jus;  Ou Alternativa D: para a especificação de requisitos não funcionais que cause
dependência tecnológica de fornecedor externo, faz-se
necessária a avaliação prévia com vistas à possível definição
de acordo de cooperação entre as partes; Ou Alternativa E: na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade em
que se constate conflito entre requisitos, deverão ser
aplicados os requisitos não funcionais relacionados à
segurança, em detrimento de outros.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade em
que se constate conflito entre requisitos, deverão ser
aplicados os requisitos não funcionais relacionados à
segurança, em detrimento de outros. Gabarito: EFundamento decisivo: O decisivo era a previsão expressa da Resolução CNJ nº 522/2023 sobre conflito entre requisitos na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade.Tema central: conflito entre requisitosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui a avaliação de aderência ao Departamento de Pesquisas Judiciárias, o que contraria a resolução. Segundo a base, o acompanhamento e a coordenação do programa cabem à Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, com apoio da Comissão Permanente de TI e Inovação, e a execução cabe ao Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ.BErradaEstá errada porque a regra mencionada não consta da Resolução CNJ nº 522/2023. A expressão 'desenvolvimento livre' não aparece como comando normativo para o aproveitamento comum de soluções tecnológicas.CErradaEstá errada porque a resolução vigente não exige que especificações e documento de visão mencionem expressamente o grau de adesão ao MoReq-Jus. Conforme a base, o art. 3º, I e II, exige identificar referências ao requisito funcional implementado e aos requisitos não funcionais a observar, e essa alternativa mistura redação de disciplina anterior com a norma atual.DErradaEstá errada porque a resolução não prevê avaliação prévia para possível definição de acordo de cooperação quando requisito não funcional gerar dependência tecnológica de fornecedor externo. Trata-se de formulação plausível, mas sem previsão normativa expressa no texto cobrado.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz o art. 3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 522/2023: na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade em que se constate conflito entre requisitos, devem ser aplicados os requisitos não funcionais relacionados à segurança em detrimento de outros.Pegadinha da questãoA questão misturou a redação antiga do MoReq-Jus com a da Resolução CNJ nº 522/2023 e trouxe termos tecnicamente plausíveis, mas sem amparo normativo, ao lado da alternativa que reproduz o art. 3º, § 1º.Dica para questões semelhantesEm questão sobre ato normativo específico, priorize a alternativa que reproduz comando expresso da norma, especialmente quando houver artigo e parágrafo com regra fechada.Desconfie de alternativas com linguagem técnica plausível se a base normativa cobrada não trouxer aquela expressão ou aquele procedimento.Quando a alternativa tratar de competência de órgão ou departamento, confira se a norma atribui coordenação, acompanhamento ou execução a instâncias diferentes.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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