Necessário para conduzir veículo de transporte coletivo de ...

Com as alterações trazidas pela Lei 14.071/2020, a exigência é a seguinte:

“Art. 138. ...................................................................................................

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IV - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses;

Atenção!!!

Da categoria B para a C --> não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em média.

Da categoria B ou C para a D/E ----> não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 últimos meses.

Atenção, pessoal!!!

Conforme as novas alterações, a questão está desatualizada, pois o correto é não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

Art. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

I - ter idade superior a 21 anos;

II - ser habilitado na categoria D;

IV - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses;

V - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.