Alternativa correta: A

1. Tema central:

A questão aborda os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993). Esse tema é central em concursos, pois exige que o candidato conheça as bases éticas e valores que norteiam o exercício da profissão, como liberdade, justiça social, cidadania e direitos humanos.

2. Resumo teórico:

O Código de Ética do Serviço Social apresenta 12 princípios que orientam a conduta profissional do assistente social. Eles defendem, entre outros pontos, a liberdade, a igualdade, o respeito à diversidade e a defesa dos direitos humanos (CFESS, 1993). Conhecer esses princípios é essencial para diferenciar afirmações compatíveis e incompatíveis com a ética do Serviço Social.

3. Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A está incorreta porque o Código de Ética não traz, entre seus princípios fundamentais, o "empenho para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais". Apesar desse aspecto estar presente em normativas e debates atuais, não é um dos 12 princípios fundamentais listados expressamente no Código de 1993.

4. Análise das alternativas incorretas:

• B – Correta no contexto do Código: O reconhecimento da liberdade como valor ético central está previsto no princípio III.
• C – Correta: A defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo figura explicitamente no princípio I do Código.
• D – Correta: A ampliação e consolidação da cidadania como tarefa primordial é prevista no princípio V.
• E – Correta: O empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, respeito à diversidade e discussão das diferenças está no princípio XI.

5. Estratégias de interpretação:

Fique atento a questões com o termo "EXCETO"! Esse tipo de comando exige que você busque a alternativa fora da regra. Uma dica é relacionar cada alternativa à literalidade dos princípios do Código. Se identificar termos não presentes ou distorções do texto original, desconfie!

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Entre os princípios fundamentais do Código de Ética, estão:

• A liberdade como valor ético central
• A defesa intransigente dos direitos humanos
• A ampliação e consolidação da cidadania
• O empenho na eliminação de todas as formas de preconceito
• A opção por um projeto profissional vinculado à construção de uma nova ordem societária

No entanto, a participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais, mencionada na alternativa A, não está entre os princípios fundamentais listados no artigo 1º do Código. Ela aparece sim como um dever profissional no artigo 5º, que trata das relações com os/as usuários/as.