Sobre a retificação de imóvel prevista na lei 10931/2004 que...
Sobre a retificação de imóvel prevista na lei 10931/2004 que altera artigos na Lei 6015/73, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F), para as falsas.
( ) Presumir-se-á a anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo da notificação em um processo de retificação.
( ) O oficial poderá retificar de ofício a matrícula que necessite de alterações de medidas perimetrais.
( ) O oficial poderá retificar de ofício a alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro.
( ) O oficial poderá retificar de ofício indicação ou atualização de confrontação.
( ) A falta de assinatura dos confrontantes na planta e memorial descritivo determina o arquivamento do processo.
( ) Existe a possibilidade de notificar um confrontante a se manifestar caso o mesmo não tenha dado anuência em planta topográfica.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E – V, F, V, V, F, V
Tema central: A questão aborda retificação de registro de imóveis, conforme as Leis 10.931/2004 e 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos). O objetivo é avaliar se você entende como se processa a correção de dados técnicos de imóveis registrados, especialmente a atuação do oficial do cartório e a anuência dos confrontantes.
Resumo teórico:
A retificação de registro imobiliário serve para corrigir erros ou atualizar informações referentes à descrição do imóvel, como medidas, área ou confrontações. O procedimento exige a participação dos confrontantes (vizinhos) e segue um rito formal, podendo o oficial agir de ofício em situações específicas previstas em lei (art. 213, Lei 6.015/73).
Justificativa da alternativa correta:
- (V) A presunção de anuência do confrontante ocorre se ele não se manifesta no prazo legal (art. 213, §5º).
- (F) O oficial não pode retificar de ofício a matrícula para alterar medidas perimetrais, pois isso exige prévio procedimento e manifestação dos interessados.
- (V) A retificação de mero cálculo matemático (ex: somatório de lados) pode ser feita de ofício pelo oficial (art. 213, §2º).
- (V) O oficial pode corrigir de ofício confrontações, se não alterarem a substância do imóvel (art. 213, §2º).
- (F) A ausência de assinatura dos confrontantes NÃO arquiva o processo, pois eles podem ser notificados para se manifestar.
- (V) Caso algum confrontante não assine a planta ou memorial, ele deve ser notificado para se manifestar.
Análise das alternativas incorretas:
- A: Erra ao considerar verdadeira a retificação de ofício de medidas perimetrais.
- B: Erra ao afirmar ser verdadeira a necessidade de arquivamento por falta de assinatura.
- C: Erra no julgamento da primeira e terceira afirmações.
- D: Marca como falsas afirmativas que a lei permite serem verdadeiras.
Dica de interpretação: Palavras como “de ofício”, “arquivamento” e “presumir-se-á” são pontos-chave. Sempre questione se a situação exige manifestação expressa ou se pode haver presunção/legalidade tácita.
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