O prefeito do Município Sigma almeja contratar pessoa com e...

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Q3874369 Direito Administrativo
O prefeito do Município Sigma almeja contratar pessoa com expertise na área de gestão e governança digital, para dirigir um setor especificamente direcionado ao aprimoramento das atividades que demandam suporte tecnológico, de modo a aprimorar os serviços oferecidos à população. A exigência de um profissional qualificado para a direção do setor refletia uma necessidade permanente da Administração Pública. Ao consultar sua assessoria jurídica em relação ao formato da referida contratação, o chefe do Poder Executivo municipal foi corretamente esclarecido de que:
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Função de confiança → só para servidor efetivo (exige concurso prévio)

Cargo em comissão → pode ser ocupado por pessoa sem concurso, desde que seja:direção, chefia ou assessoramento

Aplicando ao caso:o prefeito quer alguém para:dirigir um setor → isso é função de direção com expertise técnica

Aqui está o ponto-chave:

Mesmo sendo uma necessidade permanente, a função de direção pode ser exercida por cargo em comissão.

Por que não função de confiança?

Porque:função de confiança exige que a pessoa já seja servidora efetiva e o enunciado indica contratação de alguém externo

Se a pessoa não fez concurso, só há uma possibilidade constitucional: cargo em comissão.

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