Com base nas disposições do Art. 14 da Constituição Federal,...

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Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Oficial Administrativo |

Q1768122 Direito Constitucional

Com base nas disposições do Art. 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A idade mínima de vinte e um anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Vereador.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

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Com base nas disposições do Art. 14 da Constituição Federal,...

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