Ensina a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000,
que a proposição legislativa que trate de concessão, ampliação ou
prorrogação de qualquer incentivo ou benefício de natureza tributária
que implique renúncia de receita e cujo beneficiário seja pessoa
jurídica deverá estar acompanhada corretamente de:

Question

Ensina a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000,
que a proposição legislativa que trate de concessão, ampliação ou
prorrogação de qualquer incentivo ou benefício de natureza tributária
que implique renúncia de receita e cujo beneficiário seja pessoa
jurídica deverá estar acompanhada corretamente de: Alternativa A: Intervalos de tolerância para verificação do cumprimento das
metas anuais de resultado primário.  Ou Alternativa B: Avaliação dos resultados dos programas financiados com
recursos dos orçamentos. Ou Alternativa C: Critérios e forma de limitação de empenho. Ou Alternativa D: Metas de desempenho, que deverão ser objetivas e
quantificáveis, em dimensões econômicas, sociais e
ambientais. Ou Alternativa E: Normas relativas ao controle de custos.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [D] Metas de desempenho, que deverão ser objetivas e
quantificáveis, em dimensões econômicas, sociais e
ambientais.

Ensina a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2...

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