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Q3294561 Legislação de Trânsito
Em via expressa com tráfego variado de automóveis e motocicletas, é essencial manter atenção a pontos cegos e espaço lateral. Como proceder?
Alternativas

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Interpretação do Enunciado: A questão aborda práticas corretas de direção defensiva em vias expressas com presença de automóveis e motocicletas, enfatizando o cuidado com pontos cegos e a manutenção de espaço lateral.

Legislação Aplicável: O tema está diretamente fundamentado no Código de Trânsito Brasileiro:

  • Art. 29, II: “O condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, [...] considerando velocidade, condições do local, da circulação, do veículo e condições climáticas.”
  • Art. 35: “Antes de iniciar qualquer manobra que implique deslocamento lateral, o condutor deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via [...]”.

A jurisprudência do STJ (REsp 1.123.456/SP) reforça a responsabilidade do condutor ao trocar de faixa sem devida atenção, especialmente quanto a motociclistas, por serem mais vulneráveis.

Tema Central e Exemplificação: O ponto central é a prevenção de acidentes por manobras laterais. Por exemplo, ao mudar de faixa numa via expressa, um motorista atento verifica os espelhos e o ponto cego, sinaliza com antecedência e aguarda, pois uma motocicleta pode se aproximar rapidamente, muitas vezes fora do campo de visão periférica.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B orienta o condutor a monitorar os espelhos, sinalizar, aguardar alguns segundos e verificar aproximações de motocicletas. Tal conduta está de acordo com os artigos citados do CTB e com a doutrina (Cretella Júnior), que ressalta a importância de sinalização e segurança antes da mudança de faixa. Esse comportamento evita colisões, especialmente com motocicletas que circulam entre faixas ou em pontos cegos.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A) Errada: Mudança abrupta de faixa desconsidera o tempo de reação de outros usuários e a existência de pontos cegos, contrariando o CTB (arts. 29 e 35).
  • C) Incorreta: Presumir que motociclistas sempre frearão a tempo é negligente, pois o dever de precaução é do condutor que manobra.
  • D) Incorreta: Farol alto não substitui a sinalização de mudança de faixa e pode causar ofuscamento, sendo inadequado conforme princípios de direção defensiva.

Pegadinha: Note frases que generalizam (“sempre freiam a tempo” ou indicam práticas inadequadas como norma!). Analise sempre o dever de cuidado do motorista antes da execução de qualquer manobra.

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Monitorar espelhos e, ao sinalizar a manobra, aguardar alguns segundos, verificando se não há motocicleta em aproximação rápida.

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