Conforme a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-...

Tema central da questão: A questão aborda a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002, focando no processo de tramitação dos produtos e planos de regionalização no Sistema Único de Saúde (SUS). Este é um tema crucial para entender como se dá a organização e planejamento dos serviços de saúde em nível regional e como as decisões são formalizadas e revisadas por diferentes instâncias administrativas.

Resumo teórico: A NOAS-SUS 01/2002 é um documento normativo que orienta a descentralização e regionalização dos serviços de saúde no Brasil. O Plano Diretor de Regionalização (PDR) é uma ferramenta estratégica que define a organização dos serviços em regiões e microrregiões de saúde, garantindo maior eficiência e equidade no acesso aos serviços. O PDR e seus produtos passam por análises e deliberações em diferentes níveis, incluindo a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e o Conselho Estadual de Saúde (CES).

Justificativa da alternativa correta (C): A Alternativa C é a correta porque descreve adequadamente o procedimento a ser seguido caso a documentação não seja homologada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Nesse caso, a documentação deve ser devolvida à Secretaria Estadual de Saúde para que sejam feitos ajustes com base nas recomendações. Após as alterações, a documentação é novamente submetida à apreciação da CIB e do CES. Este processo garante que as diretrizes e práticas estejam alinhadas com as normas estabelecidas e que as melhorias sejam implementadas conforme necessário.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa A: Está incorreta porque menciona um prazo de 45 dias para convocação pela CIB, o que não corresponde ao processo descrito na NOAS-SUS 01/2002. O prazo para análise e aprovação não é explicitamente de 45 dias nesse contexto.
• Alternativa B: Está incorreta porque sugere que o CES teria 20 dias para apreciação e deliberação após receber o PDR aprovado. No entanto, a norma não estabelece esse prazo específico para o CES.
• Alternativa D: "Nenhuma das alternativas" está incorreta porque a Alternativa C é correta conforme mencionado anteriormente.

Estratégias para interpretação:

Para resolver questões como essa, é importante prestar atenção nos detalhes dos prazos e procedimentos descritos nas normas. Identificar palavras-chave, como "homologada", "apreciação" e "deliberação" pode ajudar a entender o fluxo de processos. Além disso, é crucial estar familiarizado com a estrutura de governança do SUS e os diferentes níveis de gestão envolvidos.

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