Em conformidade com o Decreto n.º 6.514, de 22 de julho de ...

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Q4005978 Biologia
Em conformidade com o Decreto n.º 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, podemos afirmar que, a infração contra a fauna, matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, deverá pagar:
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