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Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Biologia |
Q4005978
Biologia
Em conformidade com o Decreto n.º 6.514, de 22
de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e
sanções administrativas ao meio ambiente, podemos
afirmar que, a infração contra a fauna, matar, perseguir,
caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna
silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida
permissão, licença ou autorização da autoridade
competente, deverá pagar: