A BNCC é um documento de caráter avaliativo que define o percurso curricular da Educação Básica e estabelece os padrões nacionais de desempenho a serem aferidos pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e pelo Indicador Criança Alfabetizada (ICA), com a finalidade de verificar a garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento. 

A BNCC é um documento de caráter orientador elaborado pelos sistemas de ensino para definir, em cada rede, as aprendizagens essenciais e os percursos curriculares das etapas da Educação Básica, considerando as especificidades locais e assegurando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.  

A BNCC é um documento de caráter normativo que define as aprendizagens essenciais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, cabendo às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio estabelecer as aprendizagens essenciais dessa etapa, de modo a assegurar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). 

A BNCC é o currículo nacional que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas da oferta regular da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).