De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, q...
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Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Biologia |
Q4005974
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro
de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que: causar
poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que
momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que
cause danos diretos à saúde da população é crime com
reclusão de: