Alternativa correta: A

Tema central da questão:

A questão aborda o princípio da proteção integral na política de atendimento à criança e ao adolescente, conceito fundamental previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990). Esse princípio reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em desenvolvimento, merecendo prioridade absoluta na formulação e execução de políticas públicas.

Resumo teórico:

Segundo o artigo 227 da Constituição Federal e o artigo 4º do ECA, a proteção integral implica a garantia de todos os direitos fundamentais (vida, saúde, educação, lazer, convivência familiar etc.), com prioridade na destinação de recursos públicos e na implementação de políticas que articulem Estado, família e sociedade. O ECA também determina que crianças e adolescentes devem participar das decisões que lhes concernem, o que reforça o reconhecimento de sua cidadania.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A está correta porque expressa exatamente o que dizem a Constituição e o ECA: a proteção integral exige a efetivação de todos os direitos, prioridade absoluta nas políticas públicas e a destinação preferencial de recursos, além da atuação integrada dos diversos setores sociais.

Análise das alternativas incorretas:

• B: Errada. A participação de crianças e adolescentes é garantida por lei. Excluí-los das decisões viola o princípio da proteção integral e o direito à participação.
• C: Errada. A proteção não se restringe a situações de risco ou violação; deve ser permanente e preventiva, assegurando direitos desde o nascimento.
• D: Errada. A responsabilidade é compartilhada entre família, sociedade e Estado, nunca exclusiva de um só.
• E: Errada. Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, não objetos de intervenção, conforme determina o ECA.

Dicas de interpretação:

Leia atentamente os termos prioridade absoluta e todos os direitos fundamentais. Alternativas que negam a participação, restringem direitos, ou transferem a responsabilidade apenas para a família, costumam estar em desacordo com o ECA. Fique atento a palavras como “exclusiva”, “apenas” ou “sem reconhecimento”, pois costumam indicar erros conceituais em provas.

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