Nos termos da Lei nº 8.112/90, a pena de advertência será ap...

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Q27431

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q27431 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112/90, a pena de advertência será aplicada por escrito, dentre outras hipóteses, quando o agente

praticar usura sob qualquer de suas formas.

valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

receber presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem- se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

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