No mês de outubro de 2020, a Constituição Federal de 1988 co...

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Q1719496

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Passira - PE Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Assistente Social |

Q1719496 Serviço Social

No mês de outubro de 2020, a Constituição Federal de 1988 completa 32 anos de sua promulgação. A Constituição Cidadã, como assim é reconhecida, institui um amplo conjunto de direitos civis, políticos, sociais e econômicos. Com base no Art. 5º, que dispõe sobre a igualdade perante a Lei, é CORRETO afirmar:

A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade não é um direito estendido aos estrangeiros residentes no país.

Homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em suas obrigações, em termos da Lei.

É livre a manifestação do pensamento desde que não seja de forma anônima.

A prática do racismo é crime inafiançável, cuja prescrição é de 5 anos, nos termos da Lei.

A tortura poderá ser aplicada a um cidadão brasileiro ou estrangeiro residente no país quando necessária na investigação policial.

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