A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve co...
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Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIR
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Administrador
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INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1125241
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, dentro do processo administrativo, existem causas de impedimento e suspeição da atuação de agentes públicos. Em relação a essas causas de impedimento e suspeição, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, podendo, a partir de então, atuar normalmente no processo.