O terapeuta ocupacional avalia sua capacidade técnica e somente aceita atribuição ou assume encargo quando é capaz de desempenho seguro para o cliente, paciente, usuário, família, grupo ou comunidade, em respeito aos direitos humanos.

A responsabilidade do terapeuta ocupacional por erro cometido em sua atuação profissional é mitigada ou elidida quando o ato ocorre no âmbito de uma equipe interprofissional ou coletiva, sendo a penalidade transferida exclusivamente ao responsável técnico do serviço.

Compete exclusivamente ao Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional (COFFITO) funcionar como órgão julgador de primeira instância nos processos ético-disciplinares em todas as circunscrições regionais.

Constitui faculdade do terapeuta ocupacional recusar-se a assumir a responsabilidade técnica por serviço de Terapia Ocupacional em caráter de urgência quando for designado ou quando se caracterizar como o único profissional do setor.

É franqueado ao terapeuta ocupacional prescrever e dar início ao tratamento terapêutico ocupacional sem a realização de consulta prévia diretamente com o usuário, desde que haja encaminhamento ou solicitação formal por escrito de instituição parceira.