Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, analisar a senten...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Butiá - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor História
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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Língua Portuguesa |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Matemática |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Educação Infantil |
Q4206118
Direito Constitucional
Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, analisar a
sentença abaixo:
É mantido o atual território do Município, que só poderá ser alterado nos termos da Constituição Federal (1ª parte). Os convênios podem visar à realização de obras ou à exploração de serviços públicos de interesse comum (2ª parte).
A sentença está:
É mantido o atual território do Município, que só poderá ser alterado nos termos da Constituição Federal (1ª parte). Os convênios podem visar à realização de obras ou à exploração de serviços públicos de interesse comum (2ª parte).
A sentença está:
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