De acordo com art. 4º, Lei de Regulamentação da Profissão, c...

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Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2021 - FURB - SC - Assistente Social |
Q4329966 Serviço Social
De acordo com art. 4º, Lei de Regulamentação da Profissão, constituem competências do Assistente Social:
I - Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais, junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
II - Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.
III - Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;
É correto o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A referência expressa ao art. 4º delimita a seleção às competências desse dispositivo. Como o item II corresponde ao art. 5º, I, deve ser excluído, levando à alternativa C.

Tema central: Competências e atribuições privativas
Análise das alternativas
A
Errada
Ao selecionar apenas I, omite o item III. Encaminhar providências e prestar orientação social também é competência expressamente prevista no art. 4º, III.
B
Errada
Ao selecionar apenas III, omite o item I. Os estudos socioeconômicos para fins de benefícios e serviços sociais estão previstos no art. 4º, XI.
C
Certa
A alternativa C reúne as duas competências previstas no dispositivo solicitado: realizar estudos socioeconômicos para fins de benefícios e serviços sociais, conforme o art. 4º, XI, e encaminhar providências e prestar orientação social, conforme o art. 4º, III. O critério é o enquadramento legal das atividades como competências do art. 4º, e não apenas sua previsão entre as atividades profissionais.
D
Errada
Seleciona exclusivamente o item II, que corresponde a uma atribuição privativa do art. 5º, I, e não a uma competência do art. 4º. Além disso, exclui I e III, que pertencem ao dispositivo solicitado.
E
Errada
Inclui indevidamente o item II no conjunto de competências do art. 4º. Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social corresponde ao art. 5º, I, sob a categoria de atribuições privativas.
Pegadinha da questão
O item II descreve uma atividade legalmente prevista para o assistente social, mas classificada no art. 5º como atribuição privativa. Seu erro na seleção decorre do dispositivo exigido, não de uma proibição da atividade.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão indicar um artigo específico, confira o enquadramento da atividade nesse dispositivo, e não apenas sua previsão na lei.
  • Distinga as competências do art. 4º das atribuições privativas do art. 5º.
  • Classifique a atividade pela descrição normativa completa; a presença isolada de um verbo não basta para identificá-la como atribuição privativa.

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