Segundo o artigo 51 da Lei n° 4.320/1964, “nenhum tributo se...

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Q202093

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP Prova: CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Contabilidade |

Q202093 Contabilidade Pública

Segundo o artigo 51 da Lei n° 4.320/1964, “nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça”, nem “será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado” por motivo de

guerra

calamidade

terremoto

invasão estrangeira

falência do Banco Central

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